Roteiro do ENCONTRO - Estatuto

PREÂMBULO

A educação a distância (EAD) é uma realidade no Brasil. Os números de sua expansão no Brasil pela oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão crescem a cada ano e com isso um público considerável de cidadãos tem acesso a educação superior. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro temos a Fundação CECIERJ, autarquia estadual, que celebrou com as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro um Convênio denominado CEDERJ/UAB. Esse convênio visa à interiorização da educação de nível superior pela oferta de cursos de graduação, pós-graduação e extensão com a participação dos governos municipais, estaduais e federais.

Esse convênio faz existir uma natureza complexa de relações jurídicas tendo por núcleo comum os alunos, para estes são ofertados serviços educacionais consorciados onde cada ente participante do CEDERJ tem seu papel e responsabilidade.

Ao aluno cabe participar da gestão de sua comunidade universitária como preceitua o princípio da gestão democrática do ensino superior. Assim, as universidades por obrigação legal têm seus espaços de tomada de decisão, a saber: os conselhos superiores, colegiados e outros. Os alunos têm neles assentos pelas entidades de base estudantil. Da mesma forma a Fundação CECIERJ que lidera o Consórcio CEDERJ reserva em seus conselho superiores vagas para estudantes participarem de suas tomadas de decisão.

Nesse sentido surge o Conselho Central dos Estudantes de EAD no Consórcio CEDERJ/UAB (CONCENTRE). Uma entidade de caráter representativo frente à Fundação CECIERJ, vínculo comum a todo alunado e egressos dos cursos ofertados no Consórcio CEDERJ, e de caráter consultivo aos discentes de EAD das universidades consorciadas. Os discentes de EAD das universidades tem por lei sua representação assegurada pelos DCEs e DAs ou Cas.

O CONCENTRE terá por objetivo lutar pelo exercício da cidadania dos alunos de EAD das universidades como também de seus egressos na consolidação de seus direitos durante sua graduação e após a conclusão da mesma. Será instrumento que vai contribuir para a evolução do sistema ora posto em voga no Brasil, garantindo ações mobilizadoras da opinião pública para que a EAD seja de fato política pública no âmbito da União, Estados e Municípios.

Por principio é um movimento suprapartidário de caráter puramente estudantil focado em política de interesses exclusivamente discente frente às demandas da comunidade universitária. Em momento algum tolerará o aparelhamento partidário de centro, esquerda ou de direita. O movimento estudantil promovido pelo CONCENTRE respeitará a opção e militância partidárias, mas não submeterá seus fins institucionais ao casuísmo de um ou outro partido político; contribuirá com causas de interesse público e influenciará a política brasileira de fomento da EAD como instrumento de justiça social e, assim, fará um grande movimento de CONCENTRAÇÃO de forças para levar a formação política aos seus CONCENTRADORES – os militantes do CONCENTRE. Estes agentes por todo Estado do Rio de Janeiro da união.

As CONCENTRAÇÕES deste movimento estudantil, a saber, suas assembléias, seminários, congressos e outros modos de incentivo à agremiação para discutir a aquisição de direitos, hão de renovar no movimento estudantil. A mobilização digital, a militância política no cyberespaço será marca da luta pacifica, da busca do consenso e do entendimento frente às demandas do alunado e de seus egressos frente aos desafios que lhes aguardam como agentes de transformação da realidade social brasileira.

Nesse inicio de século uma geração de acadêmicos se constitui a maior força de mudança das comunidades universitárias e, ao encontro dessa ocasião histórica, precisamente, aos dias onze de julho de dois mil e nove, aprova-se o estatuto do Conselho Central dos Estudantes de EAD no CEDERJ/UAB, a entidade concentradora dos anseios de justiça e equidade social dos estudantes de educação a distância da Fundação CECIERJ e das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.