A participação dos alunos da EAD nos órgãos decisores: o Conselho Universitário e o Conselho de Estratégia Acadêmica

Toda Universidade possui um Conselho Universitário, órgão com poderes de criar normas de caráter soberano. Os estudantes têm assento nos CUs e participam de suas decisões através dos representantes escolhidos para os diversos Diretórios Acadêmicos (DAs) dos Cursos, bem como para o Diretório Central de Estudantes (DCE).

No Rio de Janeiro, vinculado ao Consórcio CEDERJ, surgiu também a figura do CEA, Conselho de Estratégia Acadêmica, criado para o acompanhamento das atividades de ensino no CEDERJ, e que tem função consultiva e deliberativa, e é composto, de acordo com o artigo 80 do estatuto do CEDERJ, pelas seguintes pessoas:

I. O Presidente da Fundação CECIERJ, seu presidente;

II. os Pró-Reitores de Graduação das Instituições Públicas de Educação Superior Consorciadas;

III. 1 (um) membro responsável por Educação a Distância de cada uma das Instituições Públicas de Educação Superior Consorciadas;

IV. o Vice-Presidente de Educação Superior a Distância da Fundação CECIERJ;

V. 1 (um) representante dos Coordenadores de curso de graduação;

VI. 2 (dois) representantes do corpo discente (NÓS, ALUNOS); e

VII. 1 (um) representante dos técnicos administrativos.

Dessa maneira, podemos destacar que:

1- As decisões tomadas pelos CUs são soberadas e não podem ser questionadas pelo CEA;

2- As decisões do CEA, que esbarram na autonomia de cada Universidade, são encaminhadas para os CUs, que decidem sobre elas, podendo aceitar, ou não o que foi decidido pelo CEA. Caso haja uma negativa, ao CEA resta acatar a decisão soberana dos CUs;

3- Os alunos da EAD já conquistaram o direito de falar e votar nas reuniões do CEA, com 2 (dois) representantes;

4- Mas, justamente no espaço onde são tomadas as decisões mais importantes, nos CUs, onde se votam normas com caráter soberano, ou seja, que só podem ser modificadas pelo próprio CU, os alunos da EAD ainda não têm assento, porque não participam ativamente dos DAs e DCEs de suas Universidades.

Uma das metas do CONCENTRE é justamente a de ocupar esses espaços.